As empresas brasileiras ainda precisam cumprir uma maratona burocrática que contempla a prestação de contas ao governo no âmbito fiscal, trabalhista e também previdenciário.
Hoje, o meio pelo qual as informações são enviadas ao governo é o eSocial.
Essa é uma plataforma que visa simplificar a forma de informar sobre o cumprimento das obrigações legais.
Organizações de diversos tamanhos, do MEI até as multinacionais, estão sujeitas ao cumprimento das mesmas leis trabalhistas e também da prestação de contas. Hoje, há 15 informações que precisam ser informadas via sistema do eSocial para evitar irregularidades e multas.
Pensando em você, a You Senior separou dicas sobre o eSocial com detalhes sobre a importância de mantê-lo atualizado com informações legais da sua empresa.
Fique ligado no eSocial!
O sistema do eSocial foi instituído pelo Decreto nº 8373 do Governo Federal em 2014. No entanto, a sua implementação estendeu-se até 2022, tendo como último grupo foco as organizações internacionais e órgãos públicos.
Atualmente, todo e qualquer local que possua colaboradores está sujeito a obrigação legal de fornecer informações trabalhistas online.
A criação da plataforma do eSocial surgiu da união do trabalho de equipes do Ministério da Economia, Caixa Econômica Federal, Receita Federal e Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ambos tinham o interesse de simplificar um processo burocrático de envio de informações.
Ao mesmo tempo que isso torna os dados mais auditáveis pelos órgãos de fiscalização, isso também torna o trabalho do RH mais rápido e assertivo.
Obrigações legais e penalidades
As empresas estão sujeitas ao envio de 15 informações legais para estarem com o eSocial atualizado. O próprio sistema listou quais são elas para você não se esquecer:
- GFIP – Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social;
- CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados para controlar as admissões e demissões de empregados sob o regime da CLT;
- RAIS – Relação Anual de Informações Sociais;
- LRE – Livro de Registro de Empregados;
- CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho;
- CD – Comunicação de Dispensa;
- CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social;
- PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário;
- DIRF – Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte;
- DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais;
- QHT – Quadro de Horário de Trabalho;
- MANAD – Manual Normativo de Arquivos Digitais;
- Folha de pagamento;
- GRF – Guia de Recolhimento do FGTS;
- GPS – Guia da Previdência Social.
A unificação do local de cadastro desses dados permite um maior controle, evitando o envio de informações duplicadas e garantindo o cumprimento das obrigações legais.
Além disso, isso melhora e facilita a fiscalização dos dados e, por consequência, a aplicação de multas e penalidade em caso de irregularidades. Fique atento!
Penalidades do eSocial
As penalidades não mudam em comparação ao modelo de não cumprimento das obrigações legais anterior ao eSocial.
O que muda é o tempo de percepção e notificação sobre a inconsistência de dados. Mas para evitar qualquer irregularidade ou multa, a You Senior vai apresentar algumas dicas sobre o tema.
Prepare a sua equipe para aplicar o eSocial na prática
Tão importante quanto conhecer a plataforma do eSocial e saber o que ela faz é se manter atualizado sobre as mudanças.
Quando se trata de sistemas e leis, há sempre melhorias e mudanças em curso visando atender melhor às necessidades do mercado. Por isso, confira as dicas que separamos para você.
3 dicas para preparar a sua equipe para usar o eSocial
Agora que você já compreendeu a importância dessa plataforma, aprenda a preparar a sua equipe para usá-la no dia a dia da sua empresa.
1 – Mantenha os dados dos colaboradores atualizados
Nome, número de documentos, endereço e telefone são alguns dos dados que um recém-contratado tem atualizado e uma pessoa com tempo de casa não.
Aliás, os dados precisam estar atualizados tanto nos sistemas da empresa quanto no eSocial. Caso seja necessário, é preciso fazer uma campanha de atualização cadastral.
2 – Estude o eSocial
Para evitar multas e penalidades, a sua empresa precisa passar longe das irregularidades do descumprimento das obrigações legais.
E para estar apto ao processo, é preciso capacitar a equipe e incentivá-los ao estudo constante sobre o sistema. Atualizações são sempre informadas no próprio site do eSocial e valem o acompanhamento.
3 – Integre sistemas
Ter um sistema de gestão de RH faz toda a diferença ao compilar e enviar informações legais ao eSocial.
E para facilitar no processo de gestão de documentos e dados, conte com o sistema de Gestão de Pessoas | HCM da Senior. Uma ferramenta parametrizada com sistemas ERP e com a geração de relatórios compatíveis e aceitos pelo eSocial.
A You Senior ajuda as empresas a estarem em dia com o eSocial
A You Senior possui soluções exclusivas de Gestão de Pessoas da Senior. Esse sistema possui módulos dedicados às obrigações trabalhistas, com relatórios e informações compatíveis com os aceitos pelo eSocial.
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