Dizem que a veia empreendedora já nasce junto com os brasileiros. E os dados divulgados pelo Ministério da Economia em 2022 comprovam isso, pois cerca de 70% das empresas em atividade no Brasil são de microempreendedores individuais (MEIs).
Devido a mudanças significativas na legislação, nos últimos anos ficou mais fácil abrir uma pequena empresa no Brasil. Muitas destas empresas que passaram a existir foram a formalização de negócios que atuavam como autônomos ou sem registro algum no país.
Os empreendedores encontram hoje um ambiente mais convidativo ao trabalho dentro da lei, com seguridades que vão muito além dos compromissos fiscais. No entanto, na contramão do claro talento do país para a criação de novos negócios, está o desafio da gestão empresarial eficiente.
Na gestão de microempresas individuais, há 3 erros muito comuns que você como MEI não pode cometer. Confira quais são e como se prevenir.
1 – Não pagar o valor mensal do MEI
Diferentemente da microempresa, que paga alíquotas de imposto referente ao seu faturamento mensal, o MEI paga um valor fixo por mês. O valor é recolhido via Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), disponível no Portal do Empreendedor, e varia conforme a categoria de atividade realizada pelo MEI, divididas entre:
- comércio;
- indústria;
- serviços.
Há uma lista completa com as atividades que se enquadram em cada uma das 3 áreas. Ela está disponível na parte de Empresas e Negócios do site do Governo Federal. Além disso, no cadastro de abertura da MEI serão registradas as atividades exercidas pela empresa conforme a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).
Os valores da DAS precisam ser pagos mensalmente, inclusive, nos meses em que não haja qualquer arrecadação por parte da empresa. Esse é o compromisso que uma MEI tem para manter o seu CNPJ ativo. Caso não cumpra com esse pagamento, o cadastro dela pode ser imediatamente suspenso e até definitivamente cancelado caso não seja reativado com pagamento.
Nos casos em que não será mais utilizada a MEI, especialistas indicam que deve ser realizado o fechamento formal da empresa. Esse processo firma o encerramento das atividades do negócio e finaliza o seu compromisso fiscal de pagamentos mensais.
2 – Exceder o faturamento anual permitido do MEI
Até o momento, em 2023, o limite de faturamento de um Microempreendedor Individual é de R$ 81 mil anuais. Esse valor é proporcional ao tempo de atividade de uma empresa no ano. Caso ultrapasse os valores, ao final do ano, precisará arcar com o pagamento do excedente dentro dos moldes da taxação da próxima faixa de cadastros de empresas, no caso, microempresário.
Além disso, no ano seguinte, a empresa precisa mudar seu cadastro para microempresa, mesmo que a arrecadação daquele ano não venha a ultrapassar o teto do MEI.
Mas o que é o faturamento?
Faturamento é a soma da renda bruta de uma empresa, sem o desconto dos custos operacionais dela.
Caso uma empresa tenha iniciado suas atividades no dia 1º de dezembro, ela terá o limite de R$ 6.750 de movimentação, que é a média mensal para ficar dentro do teto da categoria. Essa regra do proporcional vale apenas no ano de abertura da MEI.
Qual o limite de gastos do MEI?
Além do limite de faturamento, para o Microempreendedor Individual há o limite de gastos da empresa. Ou seja, na lei há uma indicação de que apenas 80% da receita bruta pode ser gasta na compra de insumos e mercadorias.
Esse é um mecanismo que lembra os empreendedores que eles não podem comprar o mundo por meio do seu CNPJ, bem como garante, aos geralmente inexperientes, um fôlego para cumprir com pagamento de impostos.
3 – Não gerenciar o seu negócio
No Brasil, cerca de 50% das empresas fecham as portas a partir dos 4 anos de existência. E entre os principais motivos está a falta de gestão, falta de experiência com o ramo de atuação e não cumprimento das obrigações legais de impostos, salários aos colaboradores e quitação de dívidas.
Aos empreendedores, também é válido lembrar que é necessário separar as finanças pessoais das empresariais. Esse procedimento evita que se gaste receita da empresa de forma equivocada na rotina diária. É preciso estabelecer limites claros entre o que é dinheiro do negócio e o que é seu dinheiro de uso pessoal, buscando não acabar fazendo parte da estatística negativa dos MEIs.
Primeiramente, para melhorar a gestão da sua MEI, comece por ter contas separadas de pessoa física e pessoa jurídica. Em seguida, busque gerenciar a emissão de Notas Fiscais, pagamentos a serem recebidos e também os realizados, pois é muito importante.
Afinal, pagar contas em dia é benéfico para evitar gastos extras com juros. Ao passo que acompanhar o pagamento dos clientes evita que o seu MEI tenha um grande número de inadimplentes.
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Com esse empurrãozinho da tecnologia, é possível reunir todas as informações necessárias em um só lugar! Tenha ainda mais segurança para cumprir as obrigações legais da sua empresa para ela ser referência de sucesso no mercado.
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